Processo 257085/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 07/04/2017 15:43
Autuado em 07/04/2017 15:43
Apensado ao Processo 757177/17 em 29/11/2017 11:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3723/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3723/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão   3723/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Gestor atual MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Gestor das Contas REINALDO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2017 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667895/17
11/07/2017 12:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 510767/17
09/06/2017 10:50 do Protocolo 433088/17
05/06/2017 16:32 do Protocolo 417716/17
30/05/2017 15:34 do Protocolo 398878/17
24/05/2017 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385164/17
18/05/2017 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 369037/17
15/05/2017 14:44 AR do Ofício OCN - 1943/2017 - DP
20/04/2017 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288509/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1943/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2017 1682 Despacho Processual Diverso nº 1692/2017
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3723/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1225/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 965/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 814/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 683/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1789/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2017 16:51 DP  
14/09/2017 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1692/2017 -
24/08/2017 14:34 S2C  
27/07/2017 13:39 GCILB  
21/07/2017 17:17 SMPjTC Parecer nº 6507/2017 - expedição de alerta Município de Castro. Extrapolação das despesas com pessoal. Incidência das vedações do art. 22, parágrafo único da LRF. Pela emissão do alerta.
18/07/2017 11:07 COFIM Instrução nº 2125/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior ao limite para a despesa total com pessoal. Solicitação de recálculo. Pela expedição do alerta.
11/07/2017 14:54 COFIT Informação nº 227/2017 -
10/07/2017 16:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 734/2017 -
29/06/2017 14:48 COFIT Informação nº 215/2017 -
27/06/2017 16:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1225/2017 -
30/05/2017 16:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 642/2017 -
23/05/2017 14:41 COFIT Informação nº 193/2017 -
19/05/2017 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 965/2017 -
18/05/2017 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 409/2017 -
27/04/2017 13:37 DP  
25/04/2017 16:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 814/2017 -
17/04/2017 09:39 DP Informação nº 5142/2017 -
17/04/2017 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 1943/2017 -
07/04/2017 16:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 683/2017 -
07/04/2017 15:43 DP  

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